Quinta, 27 de Maio de 2010 15h23
Da redação do JORNALONORTE.COM.BR
O uso indevido de veículos oficiais de prefeituras vai ser apurado pelo Ministério Público. O órgão, através da equipe especializada em Patrimônio Público e Terceiro Setor, solicitou à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal que intensifique a fiscalização, nos finais de semana e feriados , de veículos oficiais de Prefeituras Municipais que estariam transportando pessoas às praias do Estado.
O promotor de Justiça, Clístenes Holanda, que coordena a equipe especializada juntamente com o promotor Alexandre Jorge Nóbrega, explicou que várias denúncias chegaram ao Ministério Público informando que carros oficiais estariam sendo usados para o transporte de pessoas às praias do estado.
O transporte estaria sendo feito por pessoas ligadas aos grupos políticos dos prefeitos, permanecendo nessas praias ao longo do dia e retornando ao anoitecer. O promotor frisou que “isso pode caracterizar a prática de ilícito penal e de ato de improbidade administrativa”.
O MP solicitou que, nas fiscalizações, a PRF colha informações como data e hora da abordagem, tipo do veículo (ônibus, microônibus, van ou carro de passeio), placas, Prefeitura Municipal de cuja frota é o veículo integrante, nome e CPF do condutor, destino e finalidade da viagem (informação a ser prestada pelo próprio condutor), e nomes, CPFs e endereços de pelo menos dois passageiros.
“As ocorrências documentadas pela PRF serão encaminhadas à coordenação da equipe especializada a fim de serem registradas e repassadas aos órgãos responsáveis, no âmbito do Ministério Público, pela apuração de eventuais crimes ou atos de improbidade administrativa cometidos pelos gestores”, concluiu Clístenes Holanda.
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TRE-PB decreta a inelegibilidade do prefeito Nobinho e de sua vice
Por: carol queiroz
O Tribunal regional Eleitoral (TRE) durante sessão realizada ontem, deu parecer contrário ao prefeito de Esperança, Nóbson Pedro Almeida (PTB) e de sua vice, Rosimere Bronzeado Vieira (PTB). O TRE decidiu tornar Nobinho, como o gestor é mais conhecido, inelegível por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. Como a punição é retroativa ao período eleitoral, ele estará livre da pena em outubro do próximo ano, podendo ainda recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pleno do TRE acatou denúncia parcial do Ministério Público Eleitoral que pedia também a cassação do prefeito e aplicação de multa. Nobinho foi alvo de ação de Investigação Judicial Eleitoral, recorreu da decisão, mas perdeu. O pedido de recurso contra decisão que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatado parcialmente.
SEM MULTA
Após o voto do relator pela cassação do prefeito, os outros juízes do Tribunal Regional Eleitoral votaram apenas pela inelegibilidade do gestor, livrando Nobinho de uma multa de 5 mil Ufirs, aproximadamente R$ 9.650,00. A Corte terminou por entender que a pena da inelegibilidade seria o suficiente para aplicar ao gestor.
O prefeito de Esperança estava sendo acusado de ter pintado cerca de 30 casas em troca de votos. As cores em branco e amarelo representavam as tonalidades de campanha do prefeito e foram pintadas em todas as residências.
Jornal da Paraíba
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